Questão 81 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.
Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (ANM 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. Na Teoria Geral do Direito Civil, fato jurídico em sentido amplo (lato sensu) é qualquer evento fático previsto abstratamente na norma que tenha o condão de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos e relações jurídicas.
Ele subdivide-se em:
- Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): acontecimento decorrente exclusivamente da natureza (acontecimento natural ordinário ou extraordinário, como nascimento, morte, decurso do tempo, tempestade ou alagamento), sem interferência direta da vontade humana;
- Ato jurídico em sentido amplo: conduta decorrente da ação humana (lícita ou ilícita).
Assim, um acontecimento natural que modifica uma relação jurídica constitui perfeitamente uma espécie de fato jurídico.
Dica: Memorize a classificação básica: acontecimento da natureza com efeitos jurídicos = fato jurídico em sentido estrito; conduta humana com efeitos jurídicos = ato jurídico.
Fundamentos: Teoria Geral do Direito Civil - Fato Jurídico em Sentido Amplo e Sentido Estrito
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe ANM 2025 (Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.