Questão 63 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Durante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos procedimentos.
No Brasil, a ideia do orçamento moderno é representada pelo conceito de Orçamento-programa, que abrange um conjunto de ideias e diretrizes técnicas originalmente organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Sobre os elementos essenciais do Orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.
I. Os programas são instrumentos de integração dos esforços governamentais para concretizar objetivos.
II. Os custos dos programas identificam os meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços) necessários para a obtenção dos resultados.
III. As medidas de desempenho estimam objetivos e esforços despendidos na execução dos programas.
Está correto o que se afirma em
- A) I, apenas.
- B) I e II, apenas.
- C) I e III, apenas.
- D) II e III apenas.
- E) I, II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Câmara dos Deputados 2023).
Comentário
Gabarito: B.
No conceito moderno de Orçamento-programa (desenvolvido no Manual de Orçamento das Nações Unidas e incorporado pela Lei nº 4.320/1964 e pela CF/88), os elementos essenciais organizam-se da seguinte forma:
- Item I (Correto): O programa é o instrumento de integração dos esforços governamentais, articulando ações para concretizar objetivos de políticas públicas.
- Item II (Correto): Os custos dos programas identificam e quantificam os meios ou insumos (recursos humanos, materiais, equipamentos e serviços de terceiros) estritamente necessários para atingir os resultados previstos.
- Item III (Incorreto): As medidas de desempenho não se prestam a "estimar objetivos e esforços", mas sim a mensurar e avaliar objetivamente os resultados (bens e serviços produzidos) e o grau de eficácia, eficiência e efetividade alcançado pelas ações em relação às metas estabelecidas.
Análise das demais alternativas:
- (A) Incorreta, pois o item II também está correto ao definir os custos dos programas.
- (C) Incorreta, pois o item III é incorreto, desvirtuando a função avaliativa das medidas de desempenho.
- (D) Incorreta, pois o item I está plenamente correto e o item III é falso.
- (E) Incorreta, pois inclui o item III como verdadeiro.
Dica de prova: Lembre-se: no orçamento-programa, objetivos são fixados pelo planejamento; os custos medem os insumos consumidos; e os indicadores de desempenho medem os resultados obtidos (produtos e impactos).
Fundamentos: Manual de Orçamento-Programa das Nações Unidas (ONU) · Elementos Essenciais do Orçamento-Programa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Câmara dos Deputados 2023 (Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.