Questão 44 · Direito Administrativo: Processo administrativo (Lei 9.784/1999)
A confissão do acusado, em processo administrativo disciplinar,
- A) admite juízo de retratação.
- B) encerra a busca da verdade material.
- C) é considerada meio de prova indivisível.
- D) depende de arguição em sede de interrogatório.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A confissão do acusado é um meio de prova retratável: o acusado pode voltar atrás e retratar-se, e o julgador aprecia a confissão em conjunto com as demais provas dos autos. Ela não tem valor absoluto.
Erros das demais:
- B: a confissão não encerra a busca da verdade material; a comissão deve continuar a instrução e confrontar a confissão com as demais provas.
- C: a confissão é divisível: o julgador pode aceitar uma parte e rejeitar outra, conforme a coerência com o conjunto probatório.
- D: a confissão não depende de ser arguida no interrogatório; pode constar dos autos em outros momentos do processo.
Dica: confissão = retratável e divisível, e nunca prova absoluta.
Fundamentos: Princípios da verdade material e do contraditório no processo administrativo · Doutrina e regras gerais de prova sobre confissão (retratabilidade e divisibilidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.