Questão 36 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.
III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: C.
- Item I (errado): o que o item descreve (ações de apoio, gestão e manutenção da atuação governamental) é o programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado. O programa temático, ao contrário, organiza a agenda de governo por temas de políticas públicas e orienta a ação governamental para entregas e resultados à sociedade.
- Item II (certo): do ponto de vista operacional, o programa de trabalho reúne a classificação por esfera, a institucional, a funcional, a estrutura programática e as informações do programa e da ação.
- Item III (certo): a função reflete a competência institucional do órgão e é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
- Item IV (errado): o item define projeto, não atividade. Projeto é o instrumento de programação com operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Atividade envolve operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Certos apenas II e III: opção C.
Dica: atividade é contínua e voltada à manutenção; projeto é temporário e voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento.
Fundamentos: Classificação funcional e programática da despesa pública (normas de orçamento vigentes, de forma genérica) · Diferença entre atividade e projeto no programa de trabalho
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.