Questão 35 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
- A) As receitas patrimoniais são receitas correntes, e as de amortização de empréstimos e as de serviços são de capital.
- B) As receitas patrimoniais e as de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as de serviços são correntes.
- C) As receitas de amortização de empréstimos e as patrimoniais são receitas correntes, e as de serviços são de capital.
- D) As receitas patrimoniais e as de serviços são receitas de capital, e as de amortização de empréstimos são correntes.
- E) As receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as patrimoniais e as de serviços são correntes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei 4.320/1964 (art. 11) classifica a receita em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Pelo art. 11, § 1º, são receitas correntes, entre outras, a patrimonial e a de serviços. A amortização de empréstimos (recebimento do principal emprestado) integra as receitas de capital, pois decorre da conversão de direitos em espécie.
Logo, patrimoniais e de serviços são correntes, e a amortização de empréstimos é de capital: opção E.
- (A) Errada: classifica corretamente as patrimoniais (corrente) e a amortização (capital), mas erra ao tratar as receitas de serviços como de capital; elas são correntes.
- (B) Errada: trata as patrimoniais como de capital, quando são correntes.
- (C) Errada: classifica a amortização de empréstimos como corrente e as de serviços como de capital; ambas as afirmações estão trocadas.
- (D) Errada: trata patrimoniais e serviços como de capital, e a amortização como corrente; as três classificações estão invertidas.
Dica: a amortização de empréstimos é receita de capital, mesmo sendo recebida de forma recorrente; patrimonial e serviços são sempre correntes.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11 (classificação das receitas correntes e de capital)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.