Questão 20 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
O estágio da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é
- A) o empenho.
- B) a liquidação.
- C) o pagamento.
- D) o lançamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A liquidação é o estágio da despesa que verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito. Está prevista na Lei 4.320/1964, art. 63: « A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ». Ela confirma a entrega do bem ou a prestação do serviço.
Erros das demais:
- A: o empenho é a reserva de dotação orçamentária para a despesa, antes da obrigação do pagamento.
- C: o pagamento é a saída efetiva do recurso financeiro para o credor, que ocorre após a liquidação.
- D: o lançamento não é estágio da despesa pública; é termo ligado ao registro contábil ou tributário.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 63
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.