Questão 65 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.
Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita
- A) orçamentária corrente – patrimonial.
- B) orçamentária corrente – de serviços.
- C) extraorçamentária corrente – de contribuições.
- D) de capital – de operações de crédito.
- E) de capital – de alienação de bens.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: A.
O valor recebido pelo estado pela concessão de uma rodovia é uma receita patrimonial, pois decorre da exploração de um bem público (a rodovia) mediante contrato, e não da prestação de serviço pelo próprio ente. Como se trata de ingresso de natureza corrente, ela é classificada como orçamentária corrente – patrimonial, por isso a alternativa A é a correta.
As demais alternativas:
- B) a receita de serviços decorre da prestação de serviços pelo ente, o que não é o caso da concessão.
- C) o ingresso de concessão é orçamentário, e não extraorçamentário; contribuições não se aplicam ao caso.
- D) operações de crédito são empréstimos ou financiamentos, o que não se aplica à concessão.
- E) alienação de bens é a venda da propriedade do bem público, e a concessão não transfere a propriedade da rodovia.
Dica: exploração de bem público por concessão ou permissão é receita patrimonial; venda de bem é alienação.
Fundamentos: Classificação da receita pública: receita patrimonial (exploração de bens e concessões) · Diferença entre receita patrimonial, receita de serviços, operações de crédito e alienação de bens
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Auditoria – Campo de Atuação Governamental), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.