Questão 58 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Um ente federado recebeu um pedido amparado pela Lei de Acesso à Informação no qual foi solicitada a disponibilização de informação pormenorizada acerca do que se pretende alcançar com a implementação de políticas públicas na área de gestão ambiental e sustentabilidade ao longo do exercício financeiro corrente.
O pedido pode ser atendido com o fornecimento de informações:
- A) categorizadas por grupo de natureza de despesa;
- B) constantes no relatório resumido da execução orçamentária;
- C) da estrutura programática da despesa;
- D) dos anexos da lei de diretrizes orçamentárias;
- E) organizadas conforme a respectiva função governamental.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CGEPB 2024).
Comentário
Gabarito: C.
No orçamento público brasileiro (estruturado pela Lei nº 4.320/1964, Portaria MOG nº 42/1999 e MCASP), a classificação programática da despesa (composta por Função, Subfunção, Programa, Ações e Subtítulos) é o instrumento destinado a evidenciar o que se pretende alcançar com os recursos públicos.
Enquanto a classificação funcional indica a área de atuação genérica, é a estrutura programática que discrimina os programas de governo, seus objetivos estratégicos, indicadores de desempenho e as ações concretas (projetos, atividades e operações especiais), detalhando as metas qualitativas e físicas almejadas na área ambiental no exercício financeiro.
Análise das demais alternativas:
- (A) Incorreta, pois o grupo de natureza de despesa (GND) detalha o objeto econômico do gasto (pessoal, investimentos etc.), sem informar objetivos das políticas públicas.
- (B) Incorreta, pois o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é demonstrativo contábil-financeiro bimestral de execução orçamentária, sem detalhar intenções de planejamento.
- (D) Incorreta, pois os anexos da LDO definem metas fiscais macroeconômicas agregadas (receitas, despesas, dívida pública e riscos), sem esmiuçar projetos setoriais.
- (E) Incorreta, pois a função governamental apenas agrega despesas na categoria macro (Função 18 - Gestão Ambiental), sem o detalhamento dos objetivos das ações.
Dica de prova: Para associar no orçamento público: "onde" se gasta = classificação institucional; "em que" se gasta (natureza econômica) = GND; "para que" ou "o que se pretende alcançar" = estrutura programática.
Fundamentos: Classificação Programática da Despesa Orçamentária (Portaria MOG 42/1999 e MCASP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CGEPB 2024 (Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.