Questão 55 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o documento que faz a ligação do plano plurianual com o orçamento anual.
Com relação à LDO, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Compreenderá metas que poderão ser de caráter social, econômico e financeiro refletidas no Plano Plurianual e suas prioridades dirão respeito às atividades implantadas e já implementadas, dentre as quais as obrigatórias como educação e saúde.
( ) Tratará da metodologia de elaboração do orçamento.
( ) Será encaminhada até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
( ) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) V, F, F e V.
- B) V, V, F e V.
- C) F, V, F e V.
- D) F, V, F e F.
- E) V, V, V e F.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Analisando as afirmativas:
- 1ª (verdadeira): a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, de caráter social, econômico e financeiro, em harmonia com o Plano Plurianual, abrangendo inclusive as ações já em andamento e as obrigatórias, como educação e saúde.
- 2ª (verdadeira): a LDO também trata da metodologia e das orientações para a elaboração do orçamento anual.
- 3ª (falsa): o prazo de encaminhamento do projeto de LDO é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, e não oito meses. Além disso, a devolução para sanção ocorre até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, e não da sessão inteira.
- 4ª (verdadeira): as emendas ao projeto de LDO não podem ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual (art. 166, § 4º, da CF).
A sequência é V, V, F, V, alternativa B. As demais alternativas erram ao marcar a 1ª ou a 2ª como falsa, a 3ª como verdadeira, ou a 4ª como falsa.
Dica: Decore os prazos da LDO com precisão.
Fundamentos: Função da LDO como elo entre PPA e LOA · Conteúdo da LDO (metas, prioridades e metodologia) · Prazos de encaminhamento e devolução da LDO (art. 35, §2º, CF) · Compatibilidade de emendas à LDO com o PPA (art. 166, §4º, CF)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Administração), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.