Questão 59 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento irá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
- A) clareza, não vinculação de receitas e publicidade.
- B) universalidade, publicidade e equilíbrio.
- C) unidade, universalidade e anualidade.
- D) legalidade, unidade e exclusividade.
- E) legalidade, universalidade e anualidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 2º da Lei nº 4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É exatamente essa trinca que aparece na alternativa C.
- A) Clareza e publicidade não constam dessa lista; e a não vinculação de receitas é regra de origem constitucional, não do art. 2º.
- B) Publicidade e equilíbrio não constam da lista do art. 2º.
- D) Legalidade e exclusividade não constam da lista do art. 2º; só a unidade coincide.
- E) A legalidade não consta da lista; universalidade e anualidade constam, mas a trinca fica incompleta e errada.
Dica: A lista literal do art. 2º: unidade, universalidade e anualidade. Não a misture com princípios de outras normas.
Fundamentos: Lei 4.320/64, art. 2º: princípios orçamentários · Unidade, universalidade e anualidade · Distinção entre princípios orçamentários clássicos e princípios de outras normas
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Contabilidade), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.