Questão 67 · Direito Tributário: Obrigação e crédito tributário
A sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta pública promovida em processo de execução e arremata imóvel penhorado de Beta S.A., que não pagou o IPTU do bem desde 2013. Os créditos tributários do imposto municipal anteriores à arrematação deverão:
- A) ser exigidos do oficial do registro de imóveis, na qualidade de contribuinte;
- B) ter-se como sub-rogados no preço da arrematação;
- C) ser exigidos de Alpha Ltda., na qualidade de contribuinte;
- D) ser exigidos do escrivão do cartório judicial, na qualidade de responsável tributário;
- E) ser exigidos de Beta S.A., na qualidade de responsável tributário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CODEMIG 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Os créditos tributários de IPTU, imposto cujo fato gerador é a propriedade de imóvel, sub-rogam-se na pessoa do adquirente (CTN, art. 130, caput). Contudo, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço (art. 130, parágrafo único). Assim, os créditos anteriores à arrematação passam a recair sobre o preço pago, e não sobre o arrematante, como diz a alternativa B.
- A: errada, porque o oficial do registro de imóveis não é contribuinte do IPTU.
- C: errada, porque a arrematante, Alpha Ltda., não responde pelos débitos anteriores, já que a sub-rogação ocorre sobre o preço.
- D: errada, porque o escrivão do cartório judicial não é responsável tributário nessa situação.
- E: errada, porque os créditos se sub-rogam no preço da arrematação, e a cobrança não se faz de Beta S.A. como responsável tributária; Beta é a contribuinte, na condição de proprietária anterior.
Dica: arrematação em hasta pública: os créditos tributários do imóvel se sub-rogam no preço, e o arrematante recebe o bem sem esse ônus.
Fundamentos: CTN, art. 130, parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CODEMIG 2015 (Advogado Societário), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.