Questão 45 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Assinale a afirmativa que indica o órgão que define a destinação dos lucros da CONDER.
- A) A Assembleia Geral.
- B) O Conselho Fiscal.
- C) O Conselho de Administração.
- D) A Diretoria Executiva.
- E) O Conselho Social.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: A.
A Assembleia Geral é o órgão soberano da companhia. Ela delibera sobre a destinação dos lucros, aprova as contas da administração e decide sobre a distribuição de dividendos, conforme a Lei 6.404/76. Por isso, a alternativa A indica o órgão competente.
Os erros das demais:
- (B) O Conselho Fiscal fiscaliza as contas, mas não define a destinação dos lucros.
- (C) O Conselho de Administração orienta a gestão, mas não tem competência para definir a destinação dos lucros.
- (D) A Diretoria Executiva executa as deliberações e administra o dia a dia.
- (E) O Conselho Social não é órgão com competência sobre lucros.
Dica: em S.A., quem define o destino do lucro é a Assembleia Geral, e não a diretoria ou o conselho. Não confunda execução com deliberação.
Fundamentos: Lei 6.404/76 (competência da assembleia geral ordinária sobre a destinação do lucro) · Estatuto da CONDER (competências dos órgãos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Administrador), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.