Questão 78 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Com relação às atribuições do Diretor‐Presidente da Diretoria Executiva da CONDER, segundo o seu Estatuto Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve pronunciar‐se sobre o aumento do capital da CONDER.
II. Deve representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
III. Deve convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.
Assinale:
- A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- D) se somente a afirmativa I estiver correta.
- E) se somente a afirmativa II estiver correta.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: C.
As afirmativas II e III descrevem atribuições do Diretor-Presidente; a I não.
- II (correta): o Diretor-Presidente representa a CONDER, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. É a função de representação legal típica do presidente de sociedade de economia mista ou empresa pública, e consta do Estatuto.
- III (correta): cabe ao Diretor-Presidente convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva.
- I (incorreta): pronunciar-se sobre aumento do capital é competência de órgãos deliberativos superiores (Assembleia Geral ou Conselho de Administração), não de atribuição individual do Diretor-Presidente.
Portanto, somente II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa C.
- A: inclui a I, que está errada.
- B: inclui a I, que está errada.
- D: a I sozinha não confere com o gabarito, pois II e III também são corretas.
- E: deixa de fora a III, que é correta.
Dica: a banca costuma misturar competências do Presidente com as de órgãos colegiados (Assembleia, Conselho). Identifique sempre quem decide.
Fundamentos: Estatuto Social da CONDER (atribuições do Diretor-Presidente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.