Questão 49 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Na forma do seu Estatuto, sobre as atribuições do Diretor‐ Presidente da CONDER, analise as afirmativas a seguir.
I. Representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
II. Autorizar aquisição, permuta ou alienação de bens móveis, observada a legislação em vigor.
III. Designar pessoal para o exercício das funções comissionadas.
- A) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- D) se somente a afirmativa II estiver correta.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas. Concurso Público para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder – 2013 FGV ‐ Projetos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A questão pede quais atribuições cabem ao Diretor-Presidente segundo o Estatuto.
- I (correta): representar a CONDER, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, é atribuição típica do dirigente máximo da companhia.
- II (incorreta): autorizar aquisição, permuta ou alienação de bens móveis não consta entre as atribuições do Diretor-Presidente no Estatuto.
- III (correta): designar pessoal para o exercício das funções comissionadas é atribuição de gestão do Diretor-Presidente.
Portanto, somente I e III estão corretas, o que corresponde à alternativa B.
- A, C, D e E: todas dão como correta a afirmativa II, ou deixam de fora a I ou a III, o que as torna erradas.
Dica: nas questões de atribuições, a afirmativa errada costuma atribuir ao dirigente um ato que a norma reserva a outro órgão. Leia com atenção verbos como "autorizar" e "deliberar".
Fundamentos: Estatuto da CONDER, atribuições do Diretor-Presidente (dispositivo não reproduzido no enunciado) · Princípio da representação legal da companhia pelo dirigente máximo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Administrador), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.