Questão 80 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.
- A) Compete ao Conselho de Administração supervisionar a execução financeira e orçamentária da CONDER, podendo examinar livros ou quaisquer elementos, bem como requisitar informações.
- B) O Conselho de Administração reunir‐se‐á semestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.
- C) O Conselho de Administração tem, como membros natos, o Secretário de Administração, que o presidirá, o Procurador Geral do Estado e o Diretor‐Presidente da CONDER.
- D) O Conselho de Administração é composto por até sete membros, sendo três natos e os demais eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de dois anos, permitida a reeleição.
- E) As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: E.
Segundo o Estatuto da CONDER, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente do Conselho o voto de qualidade em caso de empate. Por isso a alternativa E é a correta.
As demais descrevem de forma incorreta o que o Estatuto dispõe:
- A: supervisionar a execução financeira e orçamentária, examinando livros e requisitando informações, é função típica de órgão de fiscalização (Conselho Fiscal), e não do Conselho de Administração.
- B: a periodicidade das reuniões ordinárias e a forma de convocação apresentadas não correspondem às do Estatuto.
- C: a composição dos membros natos descrita não corresponde à prevista no Estatuto.
- D: o número de membros, a divisão entre natos e eleitos e a duração do mandato apresentados não coincidem com o Estatuto.
Dica: a banca altera prazos, quóruns e composição para testar a memorização literal do estatuto. Leia cada número e cada cargo com atenção.
Fundamentos: Estatuto Social da CONDER (Conselho de Administração: competências, composição, reuniões e deliberações)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Advogado), questão 80, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.