Questão 44 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
Sobre a Assembleia Geral, órgão superior de deliberação da CONDER, analise as afirmativas a seguir.
I. A cada ação ordinária nominativa corresponderão dois votos nas deliberações da Assembleia Geral.
II. A Assembleia Geral será presidida pelo representante do acionista controlador.
III. As deliberações da Assembleia Geral constarão de Ata, lavrada em livro próprio e assinada pelos Membros da Mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, conforme previsto na Lei Federal n. 6.404/76.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa II estiver correta.
- B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: C.
Analisando as afirmativas:
- I (errada): na Lei 6.404/76, cada ação ordinária dá direito a um voto. Não existe voto duplo por ação nominativa.
- II (correta): a presidência da Assembleia Geral é exercida por representante do acionista controlador, conforme o Estatuto da companhia.
- III (correta): as deliberações da Assembleia constam de ata lavrada em livro próprio e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, de forma circunstanciada ou sumária, nos termos da Lei 6.404/76.
Portanto, apenas II e III estão corretas, alternativa C.
Dica: na Lei 6.404/76, cada ação ordinária tem um voto.
Fundamentos: Lei 6.404/76 (um voto por ação ordinária) · Lei 6.404/76 (ata da assembleia assinada pela mesa e pelos acionistas presentes) · Estatuto da CONDER (presidência da Assembleia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Assistente Social), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.