Questão 61 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Uma empresa de economia mista que gera suas receitas com a exploração econômica de seu próprio objeto social sem a origem de recursos da administração direta, deve integrar a lei orçamentária anual por meio do
- A) orçamento participativo.
- B) orçamento impositivo.
- C) orçamento fiscal.
- D) orçamento de investimento em empresas estatais.
- E) orçamento de seguridade e assistência social.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa correta é a D. Empresas estatais que geram receita com a própria atividade, sem depender de recursos da administração direta, integram a lei orçamentária por meio do orçamento de investimento das empresas estatais, previsto na Constituição (art. 165, §5º, II). Essa é a forma de incluir as empresas que não estão no orçamento fiscal ou no da seguridade.
Por que as demais estão erradas:
- A: o orçamento participativo é uma técnica de participação popular na definição de recursos, e não uma das categorias da LOA.
- B: o orçamento impositivo trata da obrigatoriedade de execução de emendas, e não da forma de integração das estatais.
- C: o orçamento fiscal abrange os órgãos e entidades da administração direta e indireta dependentes do Tesouro, o que não é o caso descrito.
- E: o orçamento de seguridade social reúne as receitas e despesas da seguridade, e não de empresas de exploração econômica.
Dica de prova: a banca costuma cobrar os três orçamentos da LOA: fiscal, seguridade e investimento. Estatal que se sustenta sozinha entra no orçamento de investimento.
Fundamentos: Orçamento de investimento das empresas estatais (art. 165, §5º, II, CF) · Orçamento fiscal e de seguridade social · Empresas de economia mista e exploração econômica
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Administrador), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.