Questão 48 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser paralisados, pois as necessidades da população são incessantes.
( ) O princípio da impessoalidade significa que qualquer atividade da gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos.
( ) O princípio da moralidade determina que os atos da gestão pública são condicionados por princípios éticos.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) V, V e V.
- B) V, V e F.
- C) V, F e V.
- D) F, V e V.
- E) F, F e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: A.
As três afirmativas são verdadeiras.
1ª afirmativa (V). O princípio da continuidade dos serviços públicos estabelece que os serviços não podem ser paralisados, pois as necessidades da população são permanentes.
2ª afirmativa (V). O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue sem favorecer nem prejudicar pessoas determinadas, voltada ao interesse público e, portanto, a todos os cidadãos.
3ª afirmativa (V). O princípio da moralidade determina que os atos da gestão pública sejam condicionados por padrões éticos, como honestidade, lealdade e boa-fé, e não apenas pela legalidade estrita.
Todas verdadeiras: V, V e V, alternativa A.
Por que as outras estão erradas:
- (B), (C), (D) e (E) marcam como falsa ao menos uma das afirmativas, mas as três estão corretas.
Dica: a impessoalidade tem mais de um sentido: tratar todos sem favoritismo e atribuir os atos à Administração, e não ao agente.
Fundamentos: Princípio da continuidade do serviço público · Princípio da impessoalidade — art. 37, CF · Princípio da moralidade administrativa · LIMPE — princípios constitucionais da Administração Pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Administrativo), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.