Questão 53 · Direito Civil: Direitos reais
Em relação ao direito de vizinhança, assinale a afirmativa correta.
- A) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono da árvore, já que são classificados como bens de natureza acessória.
- B) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
- C) O dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem, independentemente do pagamento de indenização.
- D) Todo aquele que violar as proibições referentes ao direito de vizinhança é obrigado a demolir as construções feitas, sendo dispensada a indenização por perdas e danos.
- E) É defeso abrir janelas, ou fazer terraço ou varanda, a menos de dois metros do terreno vizinho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 1.280 do Código Civil assegura ao proprietário ou ao possuidor o direito de exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. Essa é a alternativa B.
- (A) Errada: os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular (art. 1.284), e não ao dono da árvore.
- (C) Errada: a passagem forçada é concedida mediante pagamento de indenização cabal (art. 1.285), e não independentemente dela.
- (D) Errada: quem viola as proibições dessa seção é obrigado a demolir as construções feitas e ainda responde por perdas e danos (art. 1.312); a indenização não é dispensada.
- (E) Errada: é proibido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho (art. 1.301), e não dois metros.
Dica: guarde a distância de metro e meio do art. 1.301 e que o art. 1.312 prevê a demolição e a responsabilidade por perdas e danos, sem dispensar a indenização.
Fundamentos: CC, art. 1.280 · CC, art. 1.284 (frutos caídos) · CC, art. 1.285 (passagem forçada) · CC, art. 1.301 (distância de janelas) · CC, art. 1.312 (violação das proibições de vizinhança)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.