Questão 77 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.
- A) Estabeleceu normas para a gestão e controle dos orçamentos de todas as esferas do governo.
- B) Discriminou a receita e a despesa públicas afim de deixar claro a política econômica financeira do governo.
- C) Considerou como despesas públicas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes, mas não as de investimento, que são tratadas como despesas de capital.
- D) As receitas e despesas de capital foram objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo pelo menos três anos.
- E) Considerou como receita tributária corrente os impostos, as taxas e as receitas de valores mobiliários.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: E.
A questão pede a afirmativa incorreta sobre a Lei nº 4.320/1964.
A alternativa E está errada porque inclui as receitas de valores mobiliários na receita tributária. Pelo esquema de classificação da receita do art. 11, § 4º, a Receita Tributária compreende apenas Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. As receitas de valores mobiliários pertencem à receita patrimonial, que é outra categoria de receita corrente (art. 11, § 1º).
As demais alternativas são verdadeiras:
- (A) Correta. A Lei 4.320/64 estabeleceu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- (B) Correta. A lei discriminou receitas e despesas de modo a evidenciar a política econômico-financeira do governo.
- (C) Correta. As despesas correntes abrangem as despesas de custeio e as transferências correntes; os investimentos são despesas de capital.
- (D) Correta. As receitas e despesas de capital integram o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, que abrange pelo menos um triênio.
Dica: memorize que receita tributária = impostos + taxas + contribuições de melhoria. Valores mobiliários são receita patrimonial.
Fundamentos: Lei 4.320/64 — classificação das receitas · Receita tributária — impostos, taxas, contribuições de melhoria · Receita patrimonial — valores mobiliários · Despesas correntes × despesas de capital
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Economista), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.