Questão 30 · Legislação Específica: Normas internas e códigos de ética do órgão
O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça”.
Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever.
- A) Imputabilidade.
- B) Tolerância.
- C) Equidade.
- D) Autoridade.
- E) Privacidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O dever de promover o acesso dos hipossuficientes e vulneráveis à Justiça assegura ao cidadão a equidade: tratar de modo desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades, para que a condição econômica ou social não impeça o acesso ao direito. É a razão de ser da atuação da Defensoria.
- (A) Imputabilidade é a capacidade de responder pelos próprios atos, sem relação com o acesso à Justiça.
- (B) Tolerância é o respeito a opiniões e crenças diferentes, sem ligação direta com esse dever.
- (D) Autoridade é atributo do cargo ou da função, não um princípio assegurado ao cidadão por esse dever.
- (E) Privacidade protege a intimidade, sem relação com o acesso à Justiça.
Dica: identifique a ideia central do dever (aqui, igualdade de acesso) e procure o princípio que a expressa.
Fundamentos: Código de Ética dos Membros da DPE/MT (gabarito oficial e texto do enunciado) · Princípio da equidade e o acesso à Justiça dos hipossuficientes
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Arquiteto), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.