Questão 39 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
O processo de aquisição de bens para uma organização pública foi paralisado sob o argumento de que a aquisição, dada a natureza dos objetos especificados, não estava voltada ao interesse público. Nesse caso, a paralisação está sustentada no argumento de que o processo fere o princípio da:
- A) eficiência;
- B) finalidade;
- C) igualdade;
- D) publicidade;
- E) continuidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O enunciado descreve um processo de compra paralisado porque o objeto não atendia ao interesse público. O princípio violado é o da finalidade: o ato administrativo deve visar ao fim público que justifica a atuação da Administração. Quando se afasta desse objetivo, há desvio de finalidade e o ato pode ser invalidado ou interrompido.
- (A) eficiência: relaciona-se ao bom desempenho e ao uso adequado dos recursos, não à adequação do objetivo da compra ao interesse público.
- (C) igualdade: exige tratamento isonômico entre interessados, o que não está em discussão.
- (D) publicidade: trata da divulgação e da transparência dos atos, e o enunciado não fala em falta de transparência.
- (E) continuidade: diz respeito à prestação ininterrupta dos serviços públicos, não à finalidade da aquisição.
Dica: quando o problema apontado é o objetivo do ato não servir ao interesse público, pense em finalidade.
Fundamentos: Princípio da finalidade · Interesse público como fim do ato administrativo · Distinção entre princípios da administração pública
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em Administração), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.