Questão 42 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Rogério, motorista da Defensoria Pública, ao conduzir veículo oficial em via pública, percebe que este parou em razão de falta de combustível. O agente de trânsito que testemunhou o ocorrido deverá tomar a seguinte conduta:
- A) não autuar Rogério, pois se trata de fatalidade;
- B) autuar Rogério, por infração gravíssima, e aplicar multa de 2x o valor previsto;
- C) autuar Rogério, por infração média; aplicar multa e promover a remoção do veículo;
- D) não autuar Rogério, pois se trata de fatalidade, mas promover a remoção do veículo;
- E) autuar Rogério, por infração leve, e aplicar multa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração prevista no CTB, de natureza média, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. Por isso Rogério deve ser autuado e o veículo removido. A falta de combustível não é tratada como fatalidade que afaste a infração, e o fato de o veículo ser oficial não o exclui da aplicação do CTB.
- A) errada: não se trata de fatalidade que impeça a autuação; a falta de combustível configura infração.
- B) errada: a infração não é gravíssima, e não há multa em dobro.
- D) errada: a remoção cabe, mas a autuação também, pois a fatalidade não afasta a infração.
- E) errada: a infração não é leve, e sim média, e a conduta também leva à remoção do veículo.
Dica: veículo oficial se submete ao CTB; veículo imobilizado por falta de combustível é infração média, com multa e remoção.
Fundamentos: CTB, art. 181 (estacionamento e parada: natureza média e remoção do veículo) · CTB, art. 29 (normas de trânsito nas vias abertas à circulação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Motorista), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.