Questão 23 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Tiago, motorista do Poder Público, trafegava a 130 Km/h em rodovia federal cujo limite é de 110 Km/h. Mário, agente de trânsito, ao flagrar a situação, deverá:
- A) autuá-lo, por infração de natureza gravíssima;
- B) autuá-lo, por infração de natureza leve;
- C) autuá-lo, por infração de natureza média;
- D) deixá-lo seguir, pois não houve infração;
- E) deixá-lo seguir, pois os veículos da Prefeitura dispõem de imunidade frente ao Código de Trânsito Brasileiro.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Tiago trafegava a 130 km/h em via cujo limite é 110 km/h, ou seja, 20 km/h acima, cerca de 18% sobre o limite. O art. 218, I, do CTB classifica como infração média transitar em velocidade superior à máxima em até 20%. Por isso a alternativa C está correta, e o agente deve autuar o condutor.
Por que as outras estão erradas:
- (A) Infração gravíssima, no art. 218, só ocorre quando a velocidade supera a máxima em mais de 50%.
- (B) Não é leve: a faixa de até 20% acima do limite é média.
- (D) Houve infração, pois a velocidade excedeu o limite da via.
- (E) O fato de o veículo ser do Poder Público não afasta a aplicação do CTB. As prerrogativas do art. 29, VII, valem apenas para os veículos ali listados quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, e nada disso consta do enunciado.
Dica: para excesso de velocidade, calcule o percentual sobre o limite da via: até 20% é média, de 20% a 50% é grave e acima de 50% é gravíssima.
Fundamentos: CTB, art. 29, VII (prerrogativas de veículos em serviço de urgência, condicionadas a alarme sonoro e iluminação intermitente) · CTB, art. 218 (classificação das infrações de excesso de velocidade por faixas percentuais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Motorista), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.