Questão 32 · Direito Civil: Direitos reais

Gabarito: A.

A imissão provisória na posse, deferida em favor do Poder Público na desapropriação, transfere ao ente a posse do bem, mas não a propriedade. A propriedade só passa ao expropriante com a desapropriação definitiva. Mesmo assim, o ato tem relevância real e a legislação registral o submete a registro na matrícula, que integra o Livro 2 (Registro Geral). O Código Civil confirma essa relevância ao permitir hipotecar "os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas" (CC, art. 1.473, XI). Depois da qualificação regular, o oficial registra o mandado no Livro 2, embora não haja transferência de propriedade.

• (A) Certa: o registro é feito no Livro 2, sem que o ato transfira propriedade.
• (B) Errada: averbação serve para ocorrências que modificam ou complementam um registro já feito. A imissão provisória é ato que a lei manda registrar, e o fato de não transferir propriedade não a converte em averbação.
• (C) Errada: o registro na matrícula está correto, mas a premissa é falsa. A imissão provisória não transfere propriedade, apenas a posse.
• (D) Errada: o Livro 3 (Registro Auxiliar) recebe atos que, embora ligados ao imóvel, não são próprios da matrícula. A imissão provisória é registrada no Livro 2.
• (E) Errada: o mandado judicial de imissão provisória é título hábil para o registro. Não se exige título definitivo, que seria necessário só para a transferência da propriedade.

Dica: o critério para escolher entre registro e averbação é a natureza do ato, não a transferência de propriedade. Atos com efeito real sobre o imóvel, como a imissão provisória na posse, são registrados no Livro 2 mesmo sem transmitir o domínio.