Questão 34 · Direito Civil: Direitos reais
Um procedimento de usucapião extrajudicial é regularmente instaurado no Registro de Imóveis, com documentação formalmente adequada. Um dos confrontantes apresenta impugnação escrita, acompanhada de documentos que indicam possível sobreposição de áreas e divergência quanto à delimitação do imóvel. O registrador faz tentativa de solução consensual entre as partes, que resta infrutífera.
Considerando a disciplina legal e os deveres do registrador, ele deve:
- A) registrar a área incontroversa e suspender o restante;
- B) remeter imediatamente o procedimento ao juízo competente;
- C) prosseguir com o procedimento, desconsiderando a impugnação;
- D) indeferir de plano o pedido de usucapião, uma vez que não há consenso entre as partes;
- E) analisar a impugnação, refutando-a se for injustificada ou encaminhando o caso ao Judiciário, se a considerar fundamentada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2026).
Comentário
Gabarito: E.
Na usucapião extrajudicial (procedimento do registro de imóveis), havendo impugnação de confrontante ou de outro interessado, o registrador não decide o mérito do direito de propriedade, mas também não encaminha o caso ao juízo de forma automática. Ele primeiro tenta a conciliação entre as partes e, frustrada esta, analisa a impugnação: se a considerar injustificada, a rejeita e dá seguimento ao procedimento; se a considerar fundamentada, como no caso, em que há documentos indicando sobreposição de áreas e divergência na delimitação, encaminha o caso ao Judiciário, que é quem resolve o conflito. Por isso a alternativa E descreve o dever do registrador.
(A) Errada: o procedimento não prevê registro parcial da área incontroversa com suspensão do restante; a impugnação fundamentada leva o caso ao Judiciário.
(B) Errada: a remessa ao juízo não é automática; depende da análise prévia da impugnação pelo registrador, que pode rejeitá-la se for injustificada.
(C) Errada: a impugnação não pode ser desconsiderada; o registrador deve examiná-la, e a impugnação fundamentada impede o prosseguimento extrajudicial.
(D) Errada: a ausência de consenso não gera indeferimento de plano; o caminho correto é a análise da impugnação, com rejeição ou remessa ao juízo.
Dica: impugnação não é causa automática de remessa ao juiz nem de arquivamento: o registrador a avalia antes e só encaminha ao Judiciário se ela for fundamentada.
Fundamentos: Usucapião extrajudicial (procedimento perante o Registro de Imóveis) · Impugnação de confrontante: análise pelo registrador, rejeição se injustificada ou remessa ao juízo se fundamentada · Tentativa de conciliação pelo registrador
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2026 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.