Questão 26 · Direito Previdenciário: Regime próprio dos servidores
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando do plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor dos benefícios programados é permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando-se o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (FUNPRESP 2016).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item descreve o plano de contribuição definida (CD). Nessa modalidade, o benefício programado é ajustado ao saldo da conta individual do participante, e esse saldo reflete o resultado líquido das aplicações, os valores aportados e os benefícios já pagos. O ajuste é permanente, inclusive na fase de percepção do benefício. Esse é o núcleo conceitual que as Resoluções MPS/CGPC citadas no enunciado estabelecem para a contribuição definida, em contraste com o benefício definido, em que o valor é previamente determinado e não depende do saldo acumulado.
Dica: a pegadinha típica é confundir contribuição definida com benefício definido. Na CD, o que é definido é a contribuição; o benefício varia com o saldo da conta.
Fundamentos: Resoluções MPS/CGPC citadas no enunciado (contribuição definida) · Conceito de plano de contribuição definida: benefício ajustado ao saldo de conta
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe FUNPRESP 2016 (Diversos cargos), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.