Questão 36 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
A estrutura orgânica mínima do INEA, prevista na Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre a sua criação e dá outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais, conta, dentre outros, com os seguintes órgãos:
- A) Procuradoria, Conselho Fiscal e Biblioteca.
- B) Biblioteca, Controladoria e Conselho Fiscal.
- C) Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, Conselho Fiscal e Procuradoria
- D) Procuradoria, Biblioteca e Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental.
- E) Controladoria, Procuradoria e Conselho Fiscal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. De acordo com a Lei Estadual (RJ) nº 5.101/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a sua estrutura organizacional básica é constituída por órgãos superiores e unidades técnicas e de apoio necessárias à sua finalidade institucional. Integram essa estrutura executiva a Procuradoria, a Biblioteca e o Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental.
Análise das demais alternativas:
- A, B, C e E estão incorretas porque inserem órgãos que não pertencem à estrutura orgânica estabelecida na Lei nº 5.101/2007, tais como Conselho Fiscal e Controladoria. No âmbito da autarquia estadual fluminense, a representação jurídica e consultiva cabe à Procuradoria do INEA, enquanto a fiscalização contábil e orçamentária é exercida pelos órgãos centrais do Estado (CGE e Tribunal de Contas do Estado), sem a figura de um conselho fiscal estatutário na autarquia.
Dica: O INEA congrega atribuições de fiscalização, pesquisa e licença ambiental que herdou da FEEMA, SERLA e IEF; por isso, órgãos de pesquisa e documentação como o Laboratório de Qualidade Ambiental e a Biblioteca são órgãos expressos de sua estrutura básica.
Fundamentos: Lei Estadual (RJ) nº 5.101/2007 (Estrutura Básica do INEA)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Biólogo), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.