Questão 58 · Direito Civil: Direitos reais
A respeito da posse, assinale a afirmativa incorreta.
- A) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter‐se‐ á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.
- B) Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá‐la, é violentamente repelido.
- C) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.
- D) A posse transmite‐se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmo caracteres.
- E) Os atos de mera permissão ou tolerância induzem à posse.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: E.
A afirmativa incorreta é a E. O Código Civil dispõe que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade (CC, art. 1.208). Quem usa a coisa por permissão ou tolerância do dono age como detentor, não como possuidor.
- A) Correta: reproduz a regra da posse disputada, segundo a qual se mantém provisoriamente a posse de quem tem a coisa, salvo se estiver manifesto que a obteve de outro por modo vicioso.
- B) Correta: repete o CC, art. 1.224: só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar à coisa ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
- C) Correta: a posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante (CC, art. 1.205, I).
- D) Correta: a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres (CC, art. 1.206).
Dica: permissão e tolerância não geram posse; atos violentos ou clandestinos também não, enquanto durar a violência ou a clandestinidade.
Fundamentos: CC, art. 1.208 · CC, art. 1.197 · CC, art. 1.205 · CC, art. 1.206 · CC, art. 1.224
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Advogado), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.