Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A) Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- B) Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- C) Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
- D) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e especiais.
- E) Os créditos suplementares e especiais, para serem abertos, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e devem ser precedidos de exposição justificativa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: E.
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e deve ser precedida de exposição justificativa (art. 43 da Lei 4.320/1964). Por isso a alternativa E está correta.
- A) Descreve o crédito especial, destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. O crédito suplementar serve para reforçar uma dotação já existente.
- B) Os créditos suplementares são, de fato, autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo, mas o crédito extraordinário não depende de autorização legal prévia: é aberto por decreto do Poder Executivo (no âmbito federal, por medida provisória), com imediato conhecimento do Legislativo.
- C) Despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, caracterizam o crédito extraordinário, e não o especial.
- D) A vigência dos créditos adicionais é limitada ao exercício em que forem abertos, mas a ressalva legal em contrário vale para os créditos especiais e extraordinários, e não para os suplementares.
Dica: memorize as três definições (suplementar = reforço; especial = sem dotação específica; extraordinário = urgente e imprevisível) e que só suplementares e especiais exigem recursos disponíveis e exposição justificativa.
Fundamentos: Créditos adicionais (Lei 4.320/1964, art. 40 e seguintes) · Condições de abertura: recursos disponíveis e exposição justificativa · Distinção entre suplementar, especial e extraordinário
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Contador), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.