Questão 49 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
De acordo com o Decreto n. 41.628/2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, o Instituto
- A) terá sede e foro em Brasília, e atuação em todo o território Nacional.
- B) terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita ao território do Município do Rio de Janeiro.
- C) terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita ao território da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
- D) terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita às Zonas Rurais do Estado.
- E) terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação em todo o território estadual.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: E.
O INEA é autarquia estadual com sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação em todo o território estadual. Por isso a alternativa E é a correta.
- A: sede em Brasília e atuação nacional são características de entidades federais, não de uma autarquia estadual fluminense.
- B: a atuação do INEA não se restringe ao Município do Rio de Janeiro; abrange todo o Estado.
- C: a atuação também não se limita à Região Metropolitana.
- D: a atuação não é restrita às zonas rurais; abrange todo o território estadual, urbano e rural.
Dica: sede na Capital do Estado, mas competência sobre todo o território estadual. Cuidado com alternativas que restringem a área de atuação.
Fundamentos: Decreto Estadual nº 41.628/2009, art. 1º · Lei Estadual nº 5.101/2007, art. 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Gestão Ambiental - Tecnólogo), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.