Questão 64 · Direito Administrativo: Princípios da administração pública
Na administração pública “o agente público deve atuar produzindo resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar, não bastando que as atividades sejam desempenhadas apenas com legalidade, mas exigindo resultados positivos para o serviço público”, conforme o princípio da
- A) legalidade.
- B) impessoalidade.
- C) moralidade.
- D) publicidade.
- E) eficiência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa correta é a E, a eficiência. O enunciado descreve um princípio que vai além da legalidade: o agente deve produzir resultados favoráveis aos fins do Estado, e não apenas agir conforme a lei. Essa exigência de resultados positivos para o serviço público é o conteúdo do princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da CF.
Por que as demais estão erradas:
- A: a legalidade exige conformidade com a lei, mas o enunciado diz expressamente que não basta agir com legalidade.
- B: a impessoalidade trata da atuação voltada ao interesse público, sem favorecimentos, e não de resultados.
- C: a moralidade trata da conduta ética e honesta do agente, e não da produção de resultados.
- D: a publicidade trata da divulgação dos atos administrativos.
Dica de prova: quando o enunciado disser "não basta a legalidade" ou "resultados positivos", a resposta é a eficiência.
Fundamentos: Princípio da eficiência (art. 37, caput, CF) · Resultados positivos para o serviço público · Distinção entre legalidade e eficiência
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Técnico Administrativo), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.