Questão 70 · Direito Penal: Legislação penal especial
Considere as condutas a seguir.
I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo.
II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável.
III Deportação ou transferência forçada de uma população.
IV O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga.
Segundo o art. 7.º do Estatuto Penal Internacional, são consideradas crimes contra a humanidade, quando cometidas em um ataque, generalizado ou sistemático, contra civis, as condutas
- A) I e IV.
- B) II e III.
- C) III e IV.
- D) I, II e III.
- E) I, II e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: B.
Segundo o Estatuto de Roma, são crimes contra a humanidade, quando cometidos em ataque generalizado ou sistemático contra população civil, a esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável (item II) e a deportação ou transferência forçada de uma população (item III). Logo, a alternativa B está correta.
As demais estão erradas:
- I: a transferência forçada de crianças de um grupo para outro é uma das condutas que configuram genocídio, e não crime contra a humanidade.
- IV: compelir prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de potência inimiga é crime de guerra.
- A: reúne I e IV, nenhum dos quais é crime contra a humanidade.
- C: inclui o item IV (crime de guerra) e deixa de fora o item II.
- D: inclui o item I (genocídio).
- E: inclui os itens I (genocídio) e IV (crime de guerra).
Dica: distinga as categorias do Estatuto de Roma: genocídio (inclui transferência forçada de crianças), crimes contra a humanidade (ataque generalizado ou sistemático contra civis) e crimes de guerra (inclui obrigar protegido a servir o inimigo).
Fundamentos: Estatuto de Roma, art. 7º, 1, d (deportação ou transferência forçada de população) · Estatuto de Roma, art. 7º, 1, f (esterilização forçada e violência sexual de gravidade comparável) · Estatuto de Roma, art. 6º (genocídio) e art. 8º (crimes de guerra)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.