Legislação penal especial: questões comentadas
24 questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial, de provas de TRF6, PF, MP/BA, PM/PA, MP/PA, MP/AP. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Maria, 24 anos, foi vítima de estupro praticado por desconhecido nas proximidades de sua residência. Após registrar boletim de ocorrência, foi encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Na…Resolver e ver o comentário →Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em…Resolver e ver o comentário →A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é oResolver e ver o comentário →Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares éResolver e ver o comentário →Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militarResolver e ver o comentário →Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser oResolver e ver o comentário →No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militarResolver e ver o comentário →A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º 8.137/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.Resolver e ver o comentário →A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do…Resolver e ver o comentário →Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo previstos na Lei n.º 8.137/1990 submetem-se à ação penal pública incondicionada.Resolver e ver o comentário →A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.Resolver e ver o comentário →Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.Resolver e ver o comentário →É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de operação de câmbio não autorizada com o objetivo de promover a evasão de divisas, em decorrência das penas cominadas para o crime.Resolver e ver o comentário →A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.Resolver e ver o comentário →Considere as condutas a seguir. I Transferência, à força, de crianças de um grupo para outro grupo. II Esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável. III Deportação…Resolver e ver o comentário →A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Resolver e ver o comentário →De acordo com o entendimento do STF a respeito de assuntos afetos ao direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →João, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público onde era lotado. Lúcio, dono de um…Resolver e ver o comentário →Caso um escritor publique um livro que contenha afirmações discriminatórias contra determinada comunidade étnica,Resolver e ver o comentário →Acerca dos aspectos penais do tráfico interno e internacional de pessoas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →