Questão 44 · Direito Penal: Legislação penal especial
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
- A) arquivar o caso, haja vista o contexto de treinamento.
- B) instaurar um inquérito policial militar (IPM) para investigar o ocorrido.
- C) encaminhar o caso diretamente para julgamento em tribunal militar.
- D) aplicar penalidade disciplinar, prescindindo-se de investigação formal.
- E) transferir o soldado para outra unidade militar como forma de punição, sem instaurar procedimento investigatório.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Desrespeitar ordem direta de superior no exercício militar pode configurar crime militar. Havendo indício de crime militar, a apuração formal se faz por inquérito policial militar (IPM), que reúne os elementos de materialidade e autoria para que o Ministério Público decida entre denunciar e pedir o arquivamento.
Nos erros:
- A: o contexto de treinamento não afasta o crime; arquivar sem apuração deixaria de investigar possível crime militar.
- C: o processo penal militar começa pela denúncia do Ministério Público, que se baseia nos elementos colhidos na investigação; o fato não é enviado diretamente a julgamento sem apuração.
- D: punir apenas na esfera disciplinar, sem investigação formal, dispensa a apuração do possível crime e o procedimento que assegura contraditório e ampla defesa ao acusado.
- E: transferir o soldado de unidade, sem procedimento investigatório, não apura o fato nem é medida legítima de punição, que exige procedimento com garantia de defesa.
Dica: quando o fato tem indício de crime militar, o caminho é a apuração por IPM e depois o processo penal militar; a esfera disciplinar não substitui a apuração criminal.
Fundamentos: CPPM (instauração de IPM para apuração de crime militar) · CPM (crimes militares de desobediência e desrespeito a ordem de superior)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.