Questão 46 · Direito Penal: Legislação penal especial
Texto associado à questão
Texto 1A06
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
- A) próprio soldado acusado.
- B) juiz de direito da comarca.
- C) advogado de defesa do soldado.
- D) Ministério Público Militar.
- E) comandante da unidade militar.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A agressão de um soldado a colega de tropa durante treinamento militar, com lesões graves, é apurada como crime militar. A ação penal militar é pública e promovida por denúncia do Ministério Público que atua perante a Justiça Militar (a alternativa o designa como Ministério Público Militar). Nem a vítima nem o comandante são titulares da ação.
Nos erros:
- A: o soldado acusado é o réu, e não pode ser o titular da ação contra si.
- B: o juiz julga a causa; não promove a ação penal, que depende de denúncia do Ministério Público.
- C: o advogado de defesa atua em favor do acusado e não tem legitimidade para propor a ação penal pública.
- E: o comandante pode determinar a apuração dos fatos, mas não oferece denúncia; a titularidade da ação penal pública é do Ministério Público.
Dica: apurar (autoridade militar ou polícia), acusar (Ministério Público) e julgar (juiz ou conselho) são funções distintas; a titularidade da ação penal pública é do Ministério Público.
Fundamentos: CP, art. 100, § 1º (ação penal pública promovida pelo Ministério Público) · CF/88, art. 129, I (ação penal pública privativa do Ministério Público)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Cargo de Praça da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.