Questão 31 · Direito Penal: Legislação penal especial
Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.
- A) acolher
- B) comprar
- C) aliciar
- D) agenciar
- E) transportar
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: C.
O verbo que corresponde a atrair ou seduzir alguém com promessas ou engodos é «aliciar». O art. 149-A do Código Penal (tráfico de pessoas) enumera as condutas de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de, entre outras, submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo (inciso II).
Erros das demais:
- A: «acolher» é receber ou dar abrigo à pessoa; não envolve atrair ou seduzir.
- B: «comprar» é adquirir a pessoa mediante pagamento, tratando-a como mercadoria; não é atraí-la ou seduzi-la.
- D: «agenciar» é intermediar, negociar ou promover a colocação da pessoa, atuando como agente do negócio; o foco é a intermediação, e não o ato de atrair ou seduzir a vítima.
- E: «transportar» é conduzir a pessoa de um lugar a outro; é conduta de deslocamento, posterior ao convencimento.
Dica: associe cada verbo do art. 149-A à sua ideia central: aliciar = atrair/seduzir; agenciar = intermediar; recrutar = arregimentar; transportar = deslocar; alojar/acolher = abrigar/receber.
Fundamentos: Código Penal, art. 149-A, caput e inciso II (tráfico de pessoas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.