Questão 57 · Legislação Penal Especial: Violência doméstica (Lei 11.340/2006)
Jorge e Maria são casados há cinco anos e recentemente ela engravidou do seu quarto filho. Por conta de crença religiosa, Jorge impede Maria de utilizar métodos contraceptivos e, agora, tem usado de coação para que ela realize aborto.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a conduta de Jorge é considerada violência
- A) patrimonial.
- B) física.
- C) psicológica.
- D) sexual.
- E) moral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: D.
A conduta de Jorge é violência sexual, na forma definida pelo art. 7º, III, da Lei 11.340/2006. Esse dispositivo considera violência sexual qualquer conduta que impeça a mulher de usar método contraceptivo ou que a force à gravidez ou ao aborto, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. No caso, Jorge proíbe o uso de contraceptivos e coage Maria a abortar, o que se encaixa exatamente nesse tipo.
Erros das demais alternativas:
- (A) Violência patrimonial envolve retenção, subtração ou destruição de bens e recursos, o que não ocorre no enunciado.
- (B) Violência física ofende a integridade ou a saúde corporal, e o caso não descreve agressão corporal.
- (C) Violência psicológica causa dano emocional ou diminui a autoestima, por meio de ameaça, humilhação ou manipulação, e não é a categoria específica prevista para controle reprodutivo.
- (E) Violência moral consiste em calúnia, difamação ou injúria, o que não aparece no caso.
Dica: quando a conduta envolve direitos sexuais e reprodutivos (contracepção, gravidez forçada, aborto forçado), a resposta é violência sexual, mesmo sem contato físico.
Fundamentos: Lei 11.340/2006, art. 7º, III (violência sexual, inclusive impedir método contraceptivo e forçar aborto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.