Questão 21 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
- A) peculato.
- B) corrupção.
- C) concussão.
- D) estelionato qualificado.
- E) conduta atípica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Segundo o entendimento do STJ, o médico que registra ponto e se retira do hospital, deixando de cumprir a carga horária, comete estelionato qualificado. O registro de presença falso induz a Administração em erro, e o agente obtém vantagem ilícita, que é a remuneração integral sem a contraprestação correspondente. Como o prejuízo é contra entidade de direito público, aplica-se a causa de aumento do art. 171, §3º.
Os erros das demais:
- A: peculato exige apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem público, o que não ocorre aqui.
- B: corrupção exige solicitação ou recebimento de vantagem indevida, não o simples descumprimento de carga horária.
- C: concussão exige exigência de vantagem indevida em razão da função.
- E: a conduta é típica, pois há fraude e vantagem indevida.
Dica: a fraude no registro de ponto de servidor público é estelionato, com a causa de aumento do §3º por se tratar de entidade pública.
Fundamentos: CP, art. 171, caput e §3º (estelionato e causa de aumento contra entidade de direito público) · Jurisprudência do STJ sobre registro de ponto fraudulento por servidor público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.