Questão 65 · Direito Eleitoral: Propaganda eleitoral
João, filiado ao Partido Político Gama, almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X.
A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exteriorização do seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais; a partir do dia 1º de agosto, passou a enaltecer suas qualidades pessoais sempre que participava de algum evento; e, a partir do dia 10 de agosto, passou a afirmar, aos participantes de eventos públicos de que participava, as seguintes frases: conto com seu apoio, quero lutar por um Alfa ainda melhor e acredito nessa possibilidade, muito obrigado, e vamos juntos com fé, determinação e muita atitude.
O Partido Político Delta ingressou com representação argumentando que, nos três momentos indicados, João realizou propaganda eleitoral ilícita.
Em relação à conduta de João nos três momentos indicados, assinale a opção correta.
- A) É lícita em todos.
- B) É ilícita em todos.
- C) É lícita apenas no terceiro momento.
- D) É lícita apenas no primeiro momento.
- E) É lícita apenas no primeiro e no segundo momentos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (MP/RJ 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A propaganda eleitoral só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição (Lei 9.504/1997, art. 36). Antes disso, porém, a lei admite atos de pré-campanha, como a manifestação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, e a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato, desde que sem pedido explícito de voto ou apoio eleitoral.
- 1º momento (15 de julho): João apenas exterioriza seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais, o que é lícito.
- 2º momento (1º de agosto): João enaltece suas qualidades pessoais nos eventos, sem pedir voto, o que também é lícito.
- 3º momento (10 de agosto): João passa a pedir apoio ao público ("conto com seu apoio", "vamos juntos") e a falar em lutar por um Alfa melhor, caracterizando pedido de apoio eleitoral antes de 16 de agosto. Isso é propaganda eleitoral antecipada, portanto ilícita.
Por isso a conduta é lícita no primeiro e no segundo momentos e ilícita no terceiro, o que corresponde a E.
Erros das demais:
- A: diz que é lícita em todos; no terceiro momento há pedido de apoio antes do período permitido.
- B: diz que é ilícita em todos; os dois primeiros momentos são apenas manifestação de opinião política e exaltação de qualidades pessoais, sem pedido de voto ou apoio.
- C: diz que só o terceiro momento é lícito, o que inverte a situação: o terceiro é justamente o ilícito.
- D: diz que só o primeiro é lícito, mas o segundo também é, pois exaltar qualidades pessoais, sem pedir voto ou apoio, é permitido.
Dica: antes de 16 de agosto, opinião política e exaltação de qualidades pessoais são permitidas; pedido de voto ou de apoio eleitoral configura propaganda antecipada.
Fundamentos: Lei 9.504/1997, art. 36 (propaganda eleitoral somente após 15 de agosto do ano da eleição) · Lei 9.504/1997, art. 36-A (atos de pré-candidatura, como manifestação pessoal, que não configuram propaganda antecipada) · Enunciado: três momentos descritos, com as frases de 10 de agosto entre aspas no texto-base
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV MP/RJ 2025 (Promotor de Justiça Substituto), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.