Questão 27 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
Considerando os conceitos relacionados à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
I A função pública não se integra na vida particular do servidor público, em razão do princípio da impessoalidade.
II A não publicação de ato administrativo, inclusive em casos de segurança nacional, representa falha ética contra o bem comum.
III A moralidade do ato administrativo poderá ser consolidada por meio do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta do servidor público.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Apenas o item III está certo.
- I (errado): o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê o oposto: a função pública deve ser tida como exercício profissional e, por isso, se integra na vida particular de cada servidor. Além disso, a impessoalidade trata do tratamento isonômico e sem favorecimentos pela Administração, não da separação entre a vida pública e a particular do servidor.
- II (errado): a publicidade dos atos é a regra, mas admite exceções, como a segurança nacional. Deixar de publicar um ato nesses casos não é, por si, falha ética contra o bem comum; a falha ética está em ocultar atos que deveriam ser públicos.
- III (certo): a moralidade administrativa não se limita à distinção entre o bem e o mal, pois o fim é sempre o bem comum; o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta do servidor é que consolida a moralidade do ato administrativo.
Conclusão por alternativa: como só o III está certo, a B é a correta. A (só II), C (I e II), D (I e III) e E (todos) estão erradas porque incluem pelo menos um dos itens falsos, I ou II.
Dica: no Código de Ética do servidor, memorize que a função pública se integra à vida particular do servidor e que moralidade exige equilíbrio entre legalidade e finalidade.
Fundamentos: CF/88, art. 37, caput (princípios da Administração, incluindo moralidade, impessoalidade e publicidade) · Doutrina de ética no serviço público (moralidade como equilíbrio entre legalidade e finalidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista em Jornalismo), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.