Questão 59 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI

Gabarito: D.

O art. 50 da LGPD estabelece que "os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança", que podem incluir as ações educativas e os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos citados no enunciado. Os habilitados são, portanto, os agentes de tratamento (art. 5º, IX): controlador e operador.

• A) Os serviços notariais e de registro podem até ser controladores ou operadores em suas atividades, mas não formam uma categoria própria habilitada pelo art. 50; o dispositivo indica apenas controladores e operadores.
• B) O titular é a pessoa a quem os dados se referem e é quem tem seus direitos protegidos; o art. 50 não o inclui entre os que formulam regras de governança.
• C) O encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD (art. 5º, VIII); não está entre os sujeitos listados no art. 50.
• E) Os órgãos de pesquisa não são agentes mencionados no art. 50; a lei os trata em outras disposições (como as de tratamento para estudos), não como legitimados a formular regras de boas práticas.

Dica: quem formula boas práticas e governança (art. 50) são os agentes de tratamento: controladores e operadores.