Questão 15 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990

Gabarito: D.

O enunciado define a readaptação: investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. A mesma definição consta do art. 24 da Lei 8.112/1990: "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica." O § 1º do mesmo artigo prevê que, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

• A: reintegração é a volta do servidor ao cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada; não envolve limitação de saúde.
• B: promoção é a movimentação para posição superior na carreira, sem relação com limitação física ou mental.
• C: aproveitamento é o retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade.
• E: recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante.

Dica: readaptação é a investidura em cargo compatível com a limitação de saúde; não confunda com recondução, que é retorno ao cargo anterior.