Questão 55 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Entre os princípios orçamentários, inclui-se I o princípio da unidade.
II o princípio da anualidade.
III o princípio da universalidade.
IV o princípio do equilíbrio orçamentário.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item IV está certo.
- B) Apenas os itens I e II estão certos.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Os quatro itens são princípios orçamentários reconhecidos pela doutrina e pelas normas de finanças públicas:
- I (unidade): o orçamento é uno, isto é, cada ente tem uma política orçamentária única, em que a lei orçamentária anual reúne os orçamentos fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social (art. 165, § 5º, da CF/88).
- II (anualidade): a previsão de receitas e a fixação de despesas valem para um exercício financeiro, que coincide com o ano civil.
- III (universalidade): a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas do ente, sem omissões.
- IV (equilíbrio orçamentário): a gestão fiscal responsável busca o equilíbrio entre receitas e despesas, com metas de resultados entre elas (art. 1º, § 1º, da LRF), e a doutrina o inclui entre os princípios orçamentários.
Como todos estão certos:
- (A) Errada: os itens I, II e III também são princípios, não só o IV.
- (B) Errada: omite o III (universalidade) e o IV (equilíbrio), que também estão certos.
- (C) Errada: omite o II (anualidade) e o IV (equilíbrio).
- (D) Errada: omite o I (unidade), que também é princípio orçamentário.
Dica: os princípios clássicos são unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, especificação, não afetação e equilíbrio, entre outros.
Fundamentos: CF/88, art. 165, §5º (lei orçamentária anual) · Lei 4.320/1964 (unidade, universalidade e anualidade orçamentárias) · LC 101/2000 (LRF), art. 1º, §1º (equilíbrio entre receitas e despesas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista Contábil), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.