Questão 44 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignada
- A) no plano plurianual.
- B) no anexo de metas fiscais.
- C) em crédito extraordinário.
- D) na lei orçamentária anual.
- E) no decreto de limitação de empenho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Quando o Banco Central apura resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação dele decorrente deve ser consignada na lei orçamentária anual, que é o instrumento que registra as dotações e as previsões de receita e despesa do exercício. A LOA é o veículo próprio para esse tipo de consignação, enquanto o PPA trata de diretrizes de médio prazo, a LDO das metas e prioridades e a LRF das normas de finanças públicas. O crédito extraordinário é destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, e o decreto de limitação de empenho é ato posterior de controle da execução.
- (A) Plano plurianual: planejamento de médio prazo, sem registro específico desse resultado.
- (B) Anexo de metas fiscais: integra a LDO e apresenta metas, não consigna a obrigação.
- (C) Crédito extraordinário: aplica-se a despesas imprevisíveis e urgentes, não a esse caso.
- (E) Decreto de limitação: é ato de execução orçamentária, posterior à lei.
Dica: PPA = médio prazo; LDO = metas e prioridades; LOA = consignação de receitas e despesas.
Fundamentos: Orçamento público: consignação de obrigações do Banco Central na LOA (conteúdo da questão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.