Questão 45 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Na abertura de créditos suplementares, é vedada a utilização de recursos decorrentes de
- A) restos a pagar liquidados.
- B) superávit financeiro do exercício anterior.
- C) excesso de arrecadação.
- D) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
- E) operações de crédito autorizadas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A Lei 4.320/1964, art. 43, §1º, enumera as fontes que podem custear créditos suplementares: superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito autorizadas. Os restos a pagar liquidados não constam dessa lista, por isso não podem ser usados como fonte de suplementação. A alternativa usa o termo “vedada”, mas a lei apenas enumera as fontes admitidas, e a leitura correta é essa.
- B) Erro: o superávit financeiro é fonte expressamente admitida.
- C) Erro: o excesso de arrecadação é fonte admitida.
- D) Erro: a anulação de dotações é fonte admitida.
- E) Erro: as operações de crédito autorizadas são fonte admitida.
Dica: decore as quatro fontes do art. 43, §1º; o que não estiver nessa lista não financia suplementação.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 43, §1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.