Questão 18 · Legislação Específica: Lei orgânica, regimento e estrutura do órgão
No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para
- A) obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.
- B) conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental.
- C) verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
- D) monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado.
- E) aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os resultados delas advindos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A inspeção é instrumento de fiscalização usado pelo tribunal para obter informações que não constam dos seus registros, esclarecer dúvidas ou apurar fatos levados ao seu conhecimento por denúncias ou representações. Ela serve, portanto, para suprir lacunas de informação e subsidiar a instrução do processo, e é isso que a alternativa A descreve.
- B: descreve o levantamento, que trata da organização e do funcionamento de órgãos e programas.
- C: a verificação in loco da legalidade e legitimidade dos atos é característica da auditoria.
- D: monitorar e avaliar a gestão por período predeterminado descreve o acompanhamento.
- E: aferir o cumprimento das deliberações é atribuição do acompanhamento ou do monitoramento.
Dica: inspeção = apurar fatos e suprir informações; levantamento = conhecer o funcionamento; auditoria = verificar atos e contas.
Fundamentos: Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992), instrumentos de fiscalização (inspeção, auditoria, levantamento, acompanhamento) · Regimento Interno e Lei Orgânica do TCE/PA (conceito de inspeção, sem citar números)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Procurador de Contas), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.