Questão 37 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Texto associado à questão
Texto 2A2-I
No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.
I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.
IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.
No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de
- A) R$ 140.000, correspondentes aos valores arrecadados no período.
- B) R$ 160.000, correspondentes à soma entre os valores arrecadados e o ingresso de depósitos restituíveis.
- C) R$ 200.000, correspondentes aos valores lançados no período.
- D) R$ 220.000, correspondentes à soma entre os valores lançados e os depósitos restituíveis.
- E) R$ 250.000, correspondentes à previsão de arrecadação no período.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
No regime de competência do setor público, a variação patrimonial aumentativa (VPA) de impostos é reconhecida no momento do lançamento, quando nasce o direito da entidade ao crédito tributário, e não no da arrecadação. Por isso o valor a considerar é o lançado no item II: "lançamento de impostos no valor de R$ 200.000". Os R$ 140.000 (70% arrecadados) são fluxo de caixa, não VPA.
Os depósitos restituíveis (item VI) não são VPA: geram passivo, pois devem ser devolvidos. A previsão orçamentária de R$ 250.000 (item I) é ato de planejamento e não tem reflexo na DVP.
- (A) Confunde regime de caixa com regime de competência.
- (B) Inclui depósitos restituíveis, que são passivo, e usa a arrecadação.
- (D) Soma depósitos restituíveis, que não são VPA.
- (E) Usa a previsão orçamentária, que não é fato patrimonial.
Dica: Na DVP, imposto entra pelo lançamento; no fluxo de caixa, pela arrecadação.
Fundamentos: MCASP, parte de Variações Patrimoniais (regime de competência; impostos reconhecidos no lançamento) · NBC TSP (estrutura conceitual), reconhecimento de VPA e passivo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.