Questão 10 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado
- A) ação.
- B) projeto.
- C) atividade.
- D) operação especial.
- E) meta física.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Na programação orçamentária, o projeto é o instrumento de ação com início e fim definidos, ou seja, um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que contribui para expandir ou aperfeiçoar a ação de governo. Já a atividade é um instrumento de caráter contínuo, voltado à manutenção da ação governamental, sem prazo final.
A descrição do enunciado (operações limitadas no tempo, produto que expande ou aperfeiçoa a ação) corresponde ao conceito de projeto, usado na classificação funcional-programática da despesa pública.
- A: ação é o termo genérico que abrange projetos, atividades e operações especiais, por isso é mais amplo que o descrito.
- C: atividade é contínua, sem limite de tempo.
- D: operação especial não gera produto nem contribui para a ação de governo.
- E: meta física é unidade de medida do resultado, não um instrumento de programação.
Dica: projeto = tempo limitado + produto novo ou aperfeiçoado; atividade = contínua.
Fundamentos: Lei 4.320/1964 e classificação funcional-programática (conceitos de projeto, atividade e operação especial) · Conceitos de programação orçamentária do PPA/LOA
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Procurador de Contas), questão 10, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.