Questão 43 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário
- A) da programação.
- B) do orçamento bruto.
- C) da unidade.
- D) do equilíbrio.
- E) da exclusividade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Quando a União arrecada um tributo cuja receita deve ser repartida com outros entes, ela precisa incluir no orçamento o valor bruto, ou seja, a parcela total arrecadada, inclusive a que será posteriormente distribuída. Esse é o princípio do orçamento bruto, previsto na Lei 4.320/1964, que determina que todas as receitas e despesas constem do orçamento por seus valores brutos, sem deduções. A regra garante transparência, pois evita que o orçamento apresente apenas a receita líquida.
- (A) Programação: trata da vinculação entre planejamento e ações orçamentárias, não da inclusão de receitas.
- (C) Unidade: determina que exista um único orçamento para cada ente, não trata de repartição.
- (D) Equilíbrio: exige que despesas não excedam receitas, sem relação direta com o registro bruto.
- (E) Exclusividade: proíbe matérias estranhas à lei orçamentária, sem relação com o tema.
Dica: « valor bruto » e « sem deduções » apontam para o princípio do orçamento bruto.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 6 (princípio do orçamento bruto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.